Auxílio Emergencial Negado - Saque Indevido - Ação Judicial

Muitos cidadãos, que preenchiam os requisitos para receber o auxílio emergencial do governo, foram surpreendidos com a negativa da aprovação do benefício através do aplicativo da CAIXA, como também, muitos foram surpreendidos no momento em que foram sacar o benefício e tiveram a informação de que o saque já havia sido realizado. Assim, família inteiras passaram dificuldades em seus lares.

Para resolver o problema, os Bancos e Caixas Lotéricas orientam os cidadãos a fazerem uma ´´contestação´, que por via de regra, é demasiadamente demorada.

Deste modo, como alternativa, os cidadãos poderão ingressar na justiça, através de liminar, para obterem a concessão do benefício além de pedido de danos morais.

A ação não é ajuizada na esfera comum, isto é, no fórum estadual, tendo em vista que a parte contrária é pessoa jurídica de direito público federal a competência para processar e julgar ações contra a União, é a Vara Federal.

No mais, por possuir a ação baixo valor de causa (3 parcelas de R$600,00 mais os valores de danos morais), a ação é proposta no Juizado Especial Federal Cível, sendo assim, desnecessário estar representado por advogado.

Todavia, em razão da dificuldade de atendimento pessoal nos balcões dos Fóruns, assim como pela rapidez, os cidadãos têm optado pela contratação de advogado particular.

Desta feita, para ajuizar a ação o cidadão deverá comprovar que preenche os requisitos para receber o auxílio emergencial, como também, providenciar os prints da tela apontando a negativa do benefício ou a comprovação de que o saque do auxílio já foi realizado por pessoa indevida, comprovar a renda e procurar seus direitos.

Feito isso, aguardar a sentença do juiz.

Samanta Pinheiro, advogada.